A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta
quinta-feira (26), Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual
(LOA), referente ao ano de 2018, prevista no Projeto de Lei 1.632/2017, de
autoria do Governo do Estado. A audiência foi presidida pelo deputado Edmilson
Soares e contou com uma apresentação do Secretário de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão, Waldson Souza, sobre o momento econômico da Paraíba e a
projeção de arrecadação e investimentos do Estado para o próximo ano.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio
Maia, afirmou que a elaboração da peça orçamentária busca se adequar ao momento
econômico do país, e a gestão estadual tem atuado de forma organizada, pensando
na melhor utilização dos recursos. “É uma política que tem trabalhado e se
dedicado por causas que beneficiam aos paraibanos”, pontuou o presidente.
A realização da audiência pública, para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Edmilson Soares, é a oportunidade de discutir a LOA 2018 de forma aberta com o objetivo de, na presença do secretário de Estado de Planejamento, sanar todas as dúvidas relacionadas ao orçamento. “Nós disponibilizamos aos representantes das instituições a oportunidade de apresentarem seus pontos de vista, usar a tribuna e discutir o orçamento para chegarmos a um denominador comum. Esse ano, além dos convites nós também fizemos questão de ligar para todos os segmentos interessados, lembrando a data da audiência e reforçando a importância da participação para a construção democrática da peça orçamentária”, argumentou Edmilson.
Para o relator da LOA, deputado João Gonçalves, é importante lembrar que o orçamento é uma peça estimativa e mesmo com os esforços do Governo do Estado para ampliar a receita própria, o repasse federal ao fundo de participação estadual tem sido cada vez menor. "Estamos visitando os poderes e os órgãos que queiram discutir as principais demandas com a comissão. Esperamos que esses representantes possam apresentar suas prioridades e dentro das limitações impostas pela crise a gente construa uma solução equilibrada a todos os segmentos", defendeu o relator.
O secretário Waldson explicou que a peça orçamentária para o ano de 2018 prevê R$ 11,05 bilhões. Ainda de acordo com o secretário, para o orçamento da seguridade social e fiscal estão previstos R$ 10,7 bilhões. Waldson garantiu que mesmo com a redução de 2,07% no orçamento para 2018 em relação a 2017, os investimentos do Governo do Estado em Educação, Saúde e Infraestrutura irão continuar. “Não há nenhuma regra para a redução de investimentos e sim de aumento. Nós discutimos muito e vamos manter o ritmo de investimentos em torno de R$ 900 milhões para o próximo ano. É um número bastante significativo para o estado porque tem o Programa Mais Trabalho em execução, além de muitos outros programas que estão sendo executados mesmo antes deste orçamento”, declarou o secretário. Ainda de acordo com Waldson Souza, a projeção de arrecadação para o próximo ano é de R$ 9,7 bilhões. Para as áreas da Saúde e Educação, as despesas previstas serão de aproximadamente R$ 1,04 bilhão e R$ 2,1 bilhões, respectivamente.
O deputado Janduhy Carneiro acredita que as emendas precisam ser apresentadas para tentar resolver aquilo que está dentro das condições reais do atual momento.
O deputado Frei Anastácio afirmou que a proposta orçamentária para 2018 trás um cenário semelhante ao ano de 2017 e lembrou que a Casa tem obrigação de acompanhar os investimentos realizados pelo Estado e se certificar do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, Frei Anastácio avaliou que o Governo do Estado tem mostrado sensibilidade na realização de investimentos mesmo diante de um cenário de crise econômica nacional. “Em momento de crise econômica, qualquer gestor deve precisar mostrar serenidade e habilidade para atender as diversas demandas da sociedade. No geral, verifica-se o esforço do Governo do Estado em aumentar as previsões orçamentárias em áreas importantes”, afirmou o deputado.
A partir de agora os deputados terão um prazo de 15 dias para apresentação de emendas. Logo em seguida, a relatoria terá 20 dias para apreciação do Parecer Definitivo, que após a conclusão será publicado no Diário do Poder Legislativo e poderá ser incluído na ordem do dia para votação em plenário.
A audiência pública contou com as presenças dos deputados Nabor Wanderley, Renato Gadelha, Raniery Paulino, Raoni Mendes; além de representantes de sindicatos e categorias e da sociedade civil organizada.
Blog do Galdino/Assessoria
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