Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
aprovaram, nesta terça-feira (26), o Processo 29/2017, encaminhado pelo
Tribunal de Contas do Estado, com a prestação de contas anual do Poder
Executivo em relação ao exercício financeiro de 2014.
De acordo com o deputado Hervázio Bezerra, a matéria já
chegou a Casa de Epitácio Pessoa com o parecer unânime do TCE-PB, que é o órgão
técnico responsável pela análise dos dados financeiros da gestão. "Essa
aprovação, que já veio referendada pelo TCE, é mais uma comprovação de que o
Governo do Estado tem o compromisso de conduzir a administração pública de
forma coerente e responsável, principalmente quando se trata das contas
públicas e da responsabilidade fiscal", acrescentou Hervázio Bezerra.
Durante a sessão ordinária ainda foram avaliadas 23 matérias,
entre Projetos de Lei, Requerimentos, Redação Final, Processos, Recursos e
Indicações. O destaque foi o requerimento 7.792/2017, de autoria dos
parlamentares Jeová Campos e Renato Gadelha. A propositura solicita a
realização de uma audiência pública através da Frente Parlamentar das Águas,
com o objetivo de discutir a captação ilegal de água no canal da transposição
do rio São Francisco.
Segundo o deputado Renato Gadelha, presidente da Frente, a
retirada ilegal das águas dos rios Piranhas e Piancó tem gerado uma série de
problemas aos municípios banhados pelo por esses dois rios. "A nossa
propositura tem o objetivo não apenas de discutir essa questão, mas também de
fiscalizar alguns trechos desses rios. Nos precisamos usar a lei para evitar
que pessoas utilizem essas águas de forma clandestina, prejudicando o trajeto e
os mananciais que receberão essas águas" acrescentou Renato Gadelha.
Comissões
Nesta terça feira também foram realizadas reuniões das comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça. Destaque para a aprovação do Projeto de Lei 1.428/2017, que cria o Conselho Estadual dos Direitos LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba – CEDLGBT. Essa e as demais matérias aprovadas nas comissões agora seguem para votação em plenário.
Blog do Galdino/Assessoria
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