Contrário à criação da Guarda Militar
Temporária (GMT), proposta pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) através da
Medida Provisória 264, o deputado Raniery Paulino (PMDB) quer que o Comandante
da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, disponibilize o quantitativo de
policiais militares que estão cedidos a outras entidades e autoridades. O
pedido de informação foi apresentado no plenário da Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (29).
Para Raniery Paulino, o ideal era que os policiais militares cedidos
estivessem cumprindo a sua função constitucional. “Qual coisa fora disso é
desvio de finalidade. Não estou dizendo que é ilegal, mas temos que tratar
disso no mérito. Se o governador está falando que o efetivo é deficiente, que se
faça concurso público e leve o efetivo às ruas”, disse.
A tese do oposicionista é que a devolução do pessoal poderia evitar que
o governo do Estado promova soluções provisórias para um problema grave como a
segurança pública. “Queremos saber quantos homens e mulheres estão
efetivamente atuando nas ruas, inclusive na segurança particular de
autoridades, ao invés de estarem nas ruas. Nós temos que buscar restabelecer o
efetivo, através de concurso público, que é constante e não aceitar algo
temporário, que é inconstante. Temos que buscar o aperfeiçoamento do que nós
temos”, ponderou.
O coronel Euller Chaves disse que não vai se pronunciar sobre o pedido
do deputado enquanto não for formalmente notificado sobre o pedido de
informação. “No momento oportuno apresentaremos todos os dados, mas por
enquanto não, pois não sabemos quais informações ele realmente está
requerendo”, respondeu.
Entenda
o caso
O governador Ricardo Coutinho enviou no último dia 17 de agosto a MP
264, que cria a GMT, com o propósito de contratar temporariamente pessoal para
fazer a segurança no entorno dos presídios na Paraíba. Apesar do argumento do
governo de que a medida visa devolver 800 homens que atualmente a guarda de
unidades prisionais e de medida sócioeducativas às ruas, a oposição acusa o
socialista de tentar criar uma "milícia armada".
A MP foi alvo de debates também no Tribunal de Contas do Estado (TCE)
que manteve o entendimento do conselheiro Marcos Costa, que entendeu, em sede
de cautelar, que não há urgência na matéria, para levá-la a apreciação do
legislativo através de medida provisória.
Blog do Galdino/Fato a Fato
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