OAB-Guarabira divulga nota contra fechamento de comarcas na Paraíba

A OAB Subseção Guarabira publicou uma nota a imprensa, nesta quinta-feira (27) manifestando-se contrária a medida do Tribunal de Justiça da Paraíba, que pretende extinguir fóruns de 1° grau, em 18 comarcas no estado. 

Na nota, a OAB alega que as medidas do TJ-PB  implicará em sérios problemas a sociedade, afirmando que compreende o momento de crise que o país passa, mais não aceita o fechamento das comarcas. 

Veja a nota abaixo. 

NOTA

A OAB Subseção Guarabira, através da sua Diretoria, diante das notícias divulgadas recentemente nos meios de comunicação sobre a possibilidade de fechamento, por parte do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,  das Comarcas de Araçagi, Serraria, Arara , Cacimba de Dentro , Caiçara e Mari , todas estas comarcas vinculadas à esta Subseção, manifestar-se nos seguintes termos.

A OAB Subseção Guarabira, sempre na defesa da sociedade e na garantia do acesso à Justiça por parte da população, se manifesta de maneira contrária ao fechamento das mencionadas comarcas.

Tal fechamento implicará em sérios e irreversíveis danos à população, que com o remanejamento ficarão obrigadas a se deslocar para outras cidades , implicando em custo elevado ao jurisdicionado que, na maior parte das vezes, é beneficiário da gratuidade judicial.

Compreendemos o momento de crise financeira que passa o País e consequentemente as instituições. No entanto,  salvaguardar Direitos Fundamentais , como o Acesso à Justiça , se faz ainda mais necessário nesse contexto. A presença do Poder Judiciário nestas cidades significa proteção à cidadania e possibilidade do Jurisdicionado se ver atendido em suas demandas mais básicas, com celeridade, presteza e menor custo.

Guarabira – PB, 27 de abril de 2017.

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO

Presidente da OAB Subseção Guarabira - PB